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Declaração de autorização (texto da caixa de seleção)

Rascunho para o jurídico · versão rascunho-2026-10-27.

Na tela, quando há foto ou logo (obrigatória para continuar):

Tenho autorização para usar estas fotos e este logo.

Texto completo (link "o que isso quer dizer" ao lado da caixa):

Ao enviar fotos, logos ou o link de uma página, declaro que:

  1. sou titular dos direitos sobre esse material ou tenho autorização de quem é;
  2. as pessoas que aparecem nas fotos autorizaram o uso da imagem delas nesta divulgação e, no caso de crianças ou adolescentes, quem tem a guarda autorizou;
  3. o uso nas peças não viola marca, direito autoral, imagem ou privacidade de terceiros;
  4. vou responder por reclamação de terceiros sobre o material que enviei.

Registro: a data da declaração fica gravada em cada foto ou logo enviado (assets.rights_declared_at), com a versão do texto em vigor na campanha (campaigns.terms_version).